Folha de São Paulo
O Parlamento da Venezuela anulou nesta quinta-feira a obrigatoriedade, para cidadãos entre 18 e 60 anos, do registro militar como requisito prévio para estudar, trabalhar ou obter licença para dirigir e exercer outros direitos.
O presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional (AN), deputado Juan José Mendoza, disse aos jornalistas que a reforma da Lei de Recrutamento e Alistamento Militar "rompe o esquema do recrutamento forçoso, já que a Constituição diz que o serviço militar não é obrigatório".
O que é obrigatório, acrescentou, é que os venezuelanos se inscrevam em um registro militar permanente e expressem durante a realização desse trâmite se desejam fazer o serviço militar, o serviço civil ou nem um, nem outro.
Apesar de não obrigatório, o serviço militar ou o serviço civil "são um dever, estão imersos no dever moral", acrescentou Mendoza.
A mudança da norma também supôs a anulação do prazo limite para a inscrição no registro Militar, que tinha sido fixado para 21 de outubro, sob pena de uma multa equivalente a US$ 181.
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